Ulepicc-Brasil lança “Agenda Congresso da Semana” em parceria com o Intervozes

Em elaboração com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – e parceria com a Socicom (Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação), a Ulepicc-Brasil divulga para a diretoria de entidades científicas de Comunicação e associadxs em dia uma agenda semanal com atividades no Congresso Nacional que tratem de radiodifusão, telecomunicações e alguns pontos de Educação e Ciência & Tecnologia.

O objetivo é possibilitar que seja possível acompanhar a agenda do Congresso Nacional nos temas que interessam axs pesquisadorxs da área, de maneira que seja possível ter uma atualização rotineira sobre o andamento de projetos de lei, audiências públicas, consultas públicas, atuação do Conselho de Comunicação da Câmara de Deputados, dentre outros assuntos. Assim, poderá diminuir a possibilidade de sermos pegos de surpresa com o andamento de determinadas propostas.

A agenda é ampla, mas possibilita identificar um cenário do que vem sendo discutido: regulação de plataformas de internet, especialmente no conteúdo (desinformação/fake news e proteção de dados pessoais); e regulação sobre o serviço de acesso condicionado de audiovisual, com reformulação da lei do audiovisual (12.485/2011) para quebrar com os limites à propriedade cruzada, além de discussão para regular o vídeo sob demanda. O Congresso aprovou em setembro mudanças na Lei Geral de Telecomunicações que, dentre outras coisas, muda as exigências sobre os bens reversíveis (mais informações em: https://teletime.com.br/18/09/2019/entendimento-do-tcu-exigira-reencontro-com-o-passado/).

A diretoria da Ulepicc-Brasil trabalha neste momento com pesquisadorxs para criar boletins periódicos que avaliem o andamento de determinados assuntos no Congresso Nacional, além de buscar parcerias com outras instituições que fazem o monitoramento dos projetos de lei de forma automatizada. Como são muitos projetos, comissões, comissões parlamentares de inquérito e requerimentos, seria uma forma de acompanhamento rotineiro de cada andamento no legislativo. O Intervozes está disponível para dialogar sobre qualquer um dos elementos da agenda.

PARCEIROS

A parceria com o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – faz parte da tentativa da atual diretoria em se aproximar deste e de outros coletivos ligados à bandeira do direito à comunicação, de maneira a poder intervir diretamente, com atuação na formulação de políticas públicas e acompanhamento do controle social sobre as temáticas de interesse. Lembrando que a primeira atividade em conjunto foi o debate e lançamento de cartilha sobre desinformação no Rio de Janeiro, em agosto.

O apoio da Socicom nesta atividade compreende a necessidade de atuação coletiva das entidades de Comunicação nas pautas de nosso interesse, não só no acompanhamento dos investimentos em Educação, Ciências, Tecnologia & Inovação, mas também sobre os projetos de lei que podem interferir diretamente na nossa área de atuação acadêmica e de inserção na sociedade. Assim, a agenda é divulgada pela Socicom para as diretorias de entidades da área.

ACESSO

Dada a necessidade de incrementar o bônus de estar com a anuidade em dia com a entidade, a Ulepicc-Brasil restringirá o envio da “Agenda Semanal do Congresso” a quem pagou ao menos a anuidade de 2018. Dado a baixa receita anual da entidade, é fundamental criar mecanismos que possam estimular o seu financiamento.

As informações sobre pagamento/regularização da anuidade estão disponíveis em: https://ulepicc.org.br/anuidade-ulepicc-brasil-2019/