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Governo Federal promove cortes, desonra compromissos legais de financiamento e compromete a formação de jovens profissionais e estudantes de pós-graduação

Publicado em 7 de dezembro de 2022


A crise orçamentária das universidades e institutos federais tem se agravado, a cada dia afeta novas áreas e compromete diferentes serviços. As instituições de ensino já têm informado sobre a suspensão de pagamentos de bolsas e interrupção de serviços. Por causa dos bloqueios orçamentários estão comprometidos os gastos considerados “não obrigatórios”, como o pagamento de contas de luz e de água, bolsas de estudo, salários de funcionários terceirizados (como das equipes de limpeza e segurança) e auxílios para alimentação, moradia e transporte dos estudantes.

De acordo com a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) até mesmo pagamentos que as universidades já haviam se comprometido a fazer, ou seja, que tinham sido empenhados, não poderão mais ser cumpridos. As cinco instituições estão em situação mais delicada, de acordo com a Andifes, são as universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), do Sul da Bahia (UFSB), de Campina Grande (UFCG), de Goiás (UFG) e do Rio Grande (FURG).

Os bolsistas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) também serão afetados pela falta de verbas. Em nota oficial divulgada na noite desta terça-feira (6) o órgão, que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC), afirmou que, após os bloqueios orçamentários na pasta, não terá dinheiro para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Os depósitos deveriam ser feitos até esta quarta-feira (7).

 

Residentes de medicina sem pagamento

O Ministério da Educação está sem recursos para pagar o salário de 14 mil residentes de medicina. A informação foi dada por integrante do governo de Jair Bolsonaro à equipe de transição do futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Por causa dos bloqueios orçamentários sofridos na última semana, faltarão à pasta os R$ 65 milhões necessários para as remunerações referentes a dezembro, que deveriam ser pagas no início de janeiro.

Em nota no último dia 06/12, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) pede que Poder Executivo cumpra obrigações com ciência, educação, saúde, meio ambiente, cultura e com os mais pobres.

Nesta quarta-feira (07), as entidades nacionais que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br denunciaram mais uma vez a perversa manobra da gestão Bolsonaro, que nesse final de mandato prejudica diretamente milhares de jovens profissionais e estudantes, cortando o pagamento das bolsas, impedindo que desempenhem suas atividades acadêmicas, de pesquisa e profissionais e possam dar continuidade à formação.

 

Professores e estudantes planejam paralisação contra cortes

Professores, estudantes e pesquisadores de universidades federais de todo o país se mobilizam para iniciar, a partir desta quinta-feira, 8, uma paralisação contra os cortes orçamentários que o governo federal impõe para se adequar ao limite do teto de gastos.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG irá promover o “Dia Nacional de Paralisação dos Pós-Graduandos”. A ANPG convocou uma paralização nacional das suas atividades até o pagamento de todas as bolsas.

 

Entenda a cronologia dos bloqueios

O atual vai e vem do Orçamento da educação federal é apenas mais um capítulo na crise que começou ainda no primeiro mês do ano. O primeiro revés nos recursos da área aconteceu ainda em janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022. A fatia da educação perdeu R$ 739,9 milhões do total de R$ 113,4 bilhões que tinham sido aprovados pelo Congresso em dezembro de 2021.

Em junho dois sustos: um no dia 10, quando o MEC bloqueou R$ 220 milhões, e outro no dia 24, quando mais R$ 217 milhões foram suprimidos. Em outubro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um corte de R$ 328,5 milhões nas chamadas “despesas discricionárias”. No último dia 28 de novembro o governo “retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições”. Após pressão, no dia 1/12 o governo recuou e liberou a verba de R$ 366 milhões do orçamento mas, numa reviravolta, ainda na quinta-feira (1º) voltou a ‘zerar’ verba de universidades e institutos.

 

Com informações do G1, Andifes e ANPG