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Regimento

REGIMENTO INTERNO DA UNIÃO LATINA DE ECONOMIA POLÍTICA DA INFORMAÇÃO, DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA- CAPÍTULO BRASIL

CAPÍTULO I – DA NATUREZA, SEDE, FORO E OBJETIVOS

Artigo 1º – A União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura – Capítulo Brasil (ULEPICC–Br), associação civil, de duração ilimitada, sem fins lucrativos, sem distinção de gênero, credo político ou religioso, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão, Sergipe, reger-se-á pelos Estatutos e por este Regimento.

Artigo 2º – Os objetivos da ULEPICC-Br são aqueles dispostos nos artigos 4º e 5º de seu Estatuto.

CAPÍTULO II – DA ADMISSÃO DE ASSOCIADOS

Artigo 3º – Conforme estabelecido no Artigo 8º do Estatuto, o(as) candidatos(as) a associados da Entidade deverão apresentar à Diretoria Executiva a documentação a seguir relacionada, de acordo com a respectiva categoria:
a) Membros efetivos:
– Ficha de Inscrição, devidamente preenchida acompanhada de uma carta com a exposição de motivos do pleito.
b) Membros institucionais de caráter científico:
– Ficha de Inscrição, devidamente preenchida acompanhada de uma carta com a exposição de motivos do pleito
-Ata registrada de constituição da associação pleiteante.
– Relação dos associados da entidade.
c) Membros institucionais de caráter cultural ou de mobilização social:
– Ficha de Inscrição, devidamente preenchida acompanhada de uma carta com a exposição de motivos do pleito.
– Ata registrada de constituição da associação pleiteante.
– Relação dos associados da entidade.
d) Membros beneméritos
– Ficha de Inscrição, devidamente preenchida acompanhada de uma carta com a exposição de motivos do pleito.

Artigo 4º – Uma vez aceita a inscrição, os novos associados deverão pagar a primeira anuidade cujo valor será estabelecido pela Diretoria Executiva e referendado pela Assembleia geral da entidade.

Capítulo III – DA ANUIDADE

Artigo 5º – Cabe à Assembleia Geral da entidade, conforme o artigo 21º de seu Estatuto definir o valor pleno da anuidade a ser cobrada de seus associados.
Este valor será escalonado segundo as categorias de associados segundo o seguinte critério:
a) Membros fundadores e efetivos
Profissionais (professores, pesquisadores, estudantes de mestrado e doutorado e profissionais liberais) – 100% do valor pleno
Estudantes (graduação) – 50% do valor pleno
b) Membros Institucionais
De caráter científico – 1000% do valor pleno
De caráter cultural ou de mobilização social – 1000% do valor pleno
c) Membros Beneméritos – 5000% do valor pleno

Artigo 6º – Fica estipulado o dia 31 de dezembro como a data limite para o pagamento da anuidade do ano vigente. O associado que não efetivar o pagamento de sua anuidade até a respectiva data será considerado inadimplente.

Artigo 7º – Definida a data limite para o pagamento da anuidade caberá a Diretoria executiva aplicar ou não, com o aval da Assembleia Geral, taxas de descontos para pagamentos antecipados.

Artigo 8º – Cabe à Diretoria Executiva aplicar taxas de isenção e anistia aos associados inadimplentes, mediante justificação e aprovação da Assembleia Geral.

CAPÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL

Artigo 9º – A ULEPICC-BR realiza, a cada dois anos, um Encontro Nacional, organizado em parceria com universidades brasileiras.

Artigo 10º – A data de realização do Encontro Nacional é definida de comum acordo com a Universidade-sede de cada evento.

Artigo 11 – A ULEPICC-BR deixa a critério das instituições-sedes desses eventos a busca e a aceitação de apoios e patrocínios.

Artigo 12 – São atribuições e responsabilidades da Entidade:
a) A escolha do tema, dos subtemas e dos palestrantes das conferências e exposições centrais, em conjunto com a Universidade-sede dos respectivos eventos;
b) A elaboração da versão preliminar da convocatória do Encontro Nacional e sua divulgação pela internet, em conjunto com a Universidade-sede;
c) A coordenação acadêmica e administrativa de todo o trabalho dos GT’s, bem como das sessões de exposições e debates;
d) A coordenação, pela Tesouraria da entidade, do recebimento de inscrições dos participantes e do pagamento dos impostos pertinentes quando for o caso;
e) Os contatos com os expositores previstos e a emissão do convite oficial a eles, junto com a comissão organizadora local;
f) A elaboração, em conjunto com a Universidade-sede, do conteúdo dos materiais (cartaz, folder, folheto, programa final do evento etc.) a serem entregues em tempo hábil à comissão organizadora local;

Artigo 13 – As atribuições e responsabilidades da Universidade promotora e realizadora do evento, por sua vez, são as seguintes:
a) Montagem de toda a infraestrutura física e disponibilização dos suportes necessários;
b) Criação do logotipo e da identidade visual do evento. A arte do logo será elaborada sob a responsabilidade da equipe local, devendo ela receber a aprovação da Diretoria da Entidade;
c) Produção gráfica de impressos (cartaz, folder, folheto, pasta etc.) e do programa oficial final do evento;
d) Criação de uma página especial do evento na no portal web da Universidade- sede, em conjunto com o portal web da Entidade;
e) Contatos com palestrantes e expositores, bem como a emissão dos convites oficiais, em conjunto com a Presidência da ULEPICC-BR;
f) Fornecimento de material para os participantes (canetas, blocos de anotações, mapas de sinalização, folder, folheto, programa, certificado, boletins ou jornais etc.). Em todos as peças constarão os logos do evento, da ULEPICC.BR e da Universidade promotora;
g) Busca de recursos financeiros para patrocinar:
– Passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação para os convidados especiais (expositores das conferências e dos painéis, bem como os membros da Diretoria da ULEPICC- BR);
– Hospedagem e alimentação para os Coordenadores dos GTs (no período do respectivo evento);
h) Produção dos anais do evento;
i) Atenção a itens diversos, como fornecimento de água, café e refrescos,arranjo de mesas principais etc., durante os dias do evento;
j) Fornecimento dos recursos administrativos e humanos necessários: protocolo, segurança, estagiários, técnicos de manutenção etc;

l) Transporte (aeroporto-hotel, hotel-local do evento) dos convidados especiais, bem como dos Diretores da Entidade e coordenadores dos GTs .

Artigo 14 – A ULEPICC-BR e a Universidade-sede assinarão um convênio que assinale claramente as atribuições e responsabilidades mencionadas.

CAPÍTULO V – DA INSCRIÇÃO DE TRABALHOS NO ENCONTRO NACIONAL

Artigo 15 – Poderão participar do Encontro Nacional da ULEPICC-BR as pessoas que desenvolvam tarefas de ensino, pesquisa e extensão em áreas das Ciências da Comunicação, Humanas, Sociais e áreas afins e que estiverem trabalhando temáticas de interesse Entidade e em consonância com as ementas de seus Grupos Temáticos (GT’s).

Artigo 16 – Os associados da entidade, em dia com suas obrigações estatutárias, terão faixas de desconto especiais na inscrição do evento.

Artigo 17 – Cada proponente somente poderá inscrever-se em um Grupo Temático (GT).

Artigo 18 – As normas para inscrição, envio e apresentação dos trabalhos serão estabelecidas e previamente divulgadas por ocasião dos respectivos eventos.

Artigo 19 – A avaliação dos trabalhos estará sob a responsabilidade de cada Coordenação de GT,que terá autonomia para formar um comitê avaliador caso considere necessário. As Coordenações de GT’s programarão as sessões de discussão dos trabalhos que forem aprovados.

Artigo 20 – A Coordenação Geral do Encontro Nacional divulgará a programação, bem como a relação de todas as propostas aceitas, no Portal da Entidade e no site específico do evento.

CAPÍTULO VI – DA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS, COLÓQUIO E OUTROS EVENTOS CIENTÍFICOS

Artigo 21 – A Direção Executiva, os Coordenadores de Grupos Temáticos ou associados poderão propor a realização de Seminários, Colóquios e Encontros locais ou regionais. A proposta, a ser encaminhada e avaliada pela Diretoria Executiva, deverá versar sobre tema relevante aos princípios da entidade e vir acompanhada de sua programação completa, currículo dos expositores convidados, cronograma de execução e carta da instituição-sede comprometendo-se com a execução do mesmo.
Parágrafo Primeiro – Uma vez aceita a proposta, os proponentes se encarregarão de angariar os recursos materiais, humanos e financeiros para a realização e ampla divulgação da mesma.
Parágrafo Segundo – Os recursos financeiros provenientes de tal evento deverão ser repartidos entre a instituição promotora e a entidade.
Parágrafo Terceiro – Em todas as peças gráficas do evento deve constar o logo da ULEPICC-BR e da Instituição promotora

CAPITULO VII – DOS GRUPOS TEMÁTICOS (GTS)

Artigo 22 – Os Grupos Temáticos (GTs) são entidades orgânicas criadas pela ULEPICC-BR para o intercâmbio e a produção acadêmica de seus membros em torno do subcampo de conhecimento da respectiva especialidade. Constituem-se em “espaços de diálogo” que permitem articular interesses e iniciativas ligadas ao desenvolvimento de linhas e práticas de pesquisa das quais um conjunto de associados participa, visando pôr em comum seus trabalhos e sua experiência.

Artigo 23 – Os GTs são criados a partir de propostas feitas pelos associados e sua ‘habilitação dependerá de decisão da Diretoria Executiva, que deverá ser referendada pela Assembleia Geral. A proposta deverá encontrar justificativas em demandas de conhecimento geradas na respectiva subespecialidade.
Parágrafo Primeiro: Aceita uma proposta de criação ou renovação de um GT, a Diretoria Executiva da Ulepicc indicará um coordenador pró-tempore, que deverá apresentar uma agenda de trabalho que contemple o período de sua atuação até que o coordenador e seu suplente sejam eleitos pelo Gt e referendados pela Direção Executiva e Assembleia Geral.

Artigo 24 – Os GTs se reúnem nos Encontros bianuais e também podem ser convocados para outras iniciativas avalizadas pela Direção Executiva da entidade. Podem filiar-se a um GT todos os associados da entidade que declararem sua afinidade temática com o mesmo e participem integralmente de suas atividades. Os associados poderão filiar-se a apenas um Grupo Temático.

Artigo 25 – Os coordenadores dos GTs e seu suplente, devem possui o titulo mínimo de mestre, e serão eleitos pela assembleia geral do GT, reunida por ocasião do Encontro Nacional. Seu mandato será de 4 anos, sendo permitida uma reeleição. O nome escolhido deverá ser aprovado pela Diretoria Executiva e referendado pela Assembleia Geral da Entidade.
Parágrafo Primeiro: Os Coordenadores apresentarão aos grupos uma agenda de trabalho anual e se comprometerão a promover o intercâmbio e a colaboração de seus membros quanto às tarefas conjuntas propostas.Eles serão responsáveis pelo processo de convocação, seleção e apresentação de trabalhos para os encontros de seu respectivo GT e zelarão para que se favoreça a discussão coletiva dos papers acolhidos, bem como sua posterior divulgação.

CAPITULO VIII – DA CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES

Artigo 26 – No prazo de 45 (quarenta e cinco) dias antes da realização das eleições, a Entidade, por meio de um Comitê Eleitoral de três pessoas constituído para tanto e formado por membros destacados da comunidade acadêmica, convocará todos os associados plenos para a participação no processo, em conformidade com as seguintes bases gerais:

a) Qualquer membro pleno individual com pelo menos 2 (dois) anos de filiação poderá se candidatar a algum dos cargos da Diretoria Executiva ou ser nomeado para ele;
b) Todos os membros plenos (individuais e institucionais) terão o direito de votar sempre e quando observem também a condição anterior e se encontrem em dia com seus deveres como membros;
c) As candidaturas à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal previstas no Estatuto deverão ser apresentadas por escrito ao Comitê Eleitoral, acompanhadas da correspondente descrição do programa de trabalho para o respectivo período, em conformidade com os objetivos e as finalidades da Associação. Deverão ser anexadas também uma declaração de compromisso e o currículo resumido dos(as) candidatos(as);
d) As postulações deverão ser enviadas aos endereços eletrônicos dos membros do Comitê Eleitoral até um mês antes da realização das eleições;

e) A votação se realizará de forma eletrônica, por e-mail enviado aos componentes do comitê eleitoral e de forma presencial na Assembleia Geral nas urnas disponibilizadas para tanto ou pelo critério que a Assembleia Geral definir;

f) O Comitê Eleitoral somará os votos recebidos e em seguida dará conhecimento à própria Assembleia Geral dos resultados computados. A Assembleia Geral, no uso de suas atribuições, validará os votos, proclamará as candidaturas vencedoras e dará pose a nova Diretoria executiva e ao Conselho Fiscal.

Artigo 27 – O edital de convocação deverá ser necessariamente acompanhado de um calendário eleitoral preciso, que resuma as fases do processo e indique claramente as datas de cada uma.

CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 28 – O presente Regimento poderá ser modificado a qualquer tempo, após manifestação previa da Diretoria Executiva e aprovação por maioria absoluta dos associados presentes em Assembleia Geral.

Artigo 29 – O presente Regimento entrará em vigor a partir da data da sua aprovação.

São Carlos, 20 de novembro de 2012.

(Alterado em Brasília, 10 de novembro de 2016)

Ruy Sardinha Lopes
Pesidente da ULEPICC-Br