Ciência, tecnologia e inovação para reerguer o País – Manifestação em favor do PLP 135/2020
SBPC e 18 entidades da área de CT&I defendem a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 135, de 2020, que, entre outras medidas, propõe a proibição do contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ulepicc-Brasil é uma das mais de 60 associações científicas e acadêmicas já endossaram o documento enviado na sexta-feira a senadores.
Veja o texto na íntegra:
Ciência, tecnologia e inovação para reerguer o País – Manifestação em favor do PLP 135/2020
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tornou-se principal fonte de financiamento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Entre 2004 e 2019, cerca de 11 mil projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação foram financiados pelo FNDCT. Esse fundo possibilitou o desenvolvimento da ciência nacional e a criação, consolidação e expansão de empresas que mudaram o perfil da economia brasileira, como a Embrapa e a Embraer, além de muitas outras iniciativas inovadoras.
Entretanto, nos últimos anos, o FNDCT tem sido fortemente contingenciado. Mais de R$ 25 bilhões estão retidos no Tesouro Nacional, justamente em um momento em que o país precisa, e muito, de ciência, tecnologia e inovação para se reerguer da crise produzida pela pandemia da covid-19. Em 2020, para um total arrecadado para pesquisa e desenvolvimento de cerca de R$ 5,2 bilhões, está prevista a liberação de apenas R$ 600 milhões, prejudicando o combate à covid-19 e a recuperação econômica do Brasil.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propõe para o FNDCT vedação do contingenciamento dos recursos para ciência, tecnologia e inovação; transformação do FNDCT em fundo de natureza contábil e financeira; proibição do contingenciamento dos recursos; e promoção do aporte automático ao FNDCT dos recursos não utilizados no exercício, a exemplo do que ocorre com o FAT e o Fundeb. Isso permite que os recursos não utilizados em um ano sejam transferidos para o ano seguinte, eliminando, de vez, o risco de contingenciamento.
As entidades da comunidade científica e tecnológica, abaixo relacionadas, assim como o fez também a CNI, manifestam seu apoio à aprovação do PLP nº135/2020 e, em virtude da séria crise sanitária e econômica enfrentada pelo país, solicitam a Vossa Excelência a subscrição de requerimento de urgência, o que viabilizará a célere apreciação do referido projeto de lei complementar.
