Associações Científicas e pesquisadores lançam manifesto em defesa da regulação das plataformas
As principais associações científicas das áreas de Comunicação e Informação lançam, nesta quarta-feira (05), documento em que defendem a regulação das plataformas digitais no Brasil. Intitulado “Regular é garantir direitos e democracia”, o texto destaca que a regulação da comunicação é uma reivindicação histórica da sociedade brasileira, atualizada diante da ascensão das plataformas digitais. Nesse contexto, questões centrais como soberania nacional, garantia de integridade informacional e de uma convivência digital saudável demandam que o país avance na regulação democrática das plataformas. Ao todo, o texto é assinado por mais de 40 associações e grupos de pesquisa, bem como por dezenas de pesquisadores e pesquisadoras.
O posicionamento público do campo científico resultou de debates realizados durante o I Workshop da área de Comunicação e Informação sobre regulação de empresas de plataformas de comunicação, organizado pela Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS) e pela Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD). Dezenas de especialistas reuniram-se em encontros virtuais e presencialmente, em junho, para avaliar o cenário da internet e discutir especificamente o modelo de negócios das plataformas digitais, a responsabilização desses agentes, que cada vez mais impactam a circulação do debate público, e o problema da desinformação.
Os debates apontaram que “o modo de atuação das plataformas se define, prevalentemente, a partir de complexas ativações tecnológicas que resultam na transformação das mais diversas atividades humanas em dados, processados por sistemas algorítmicos e transformados em produtos negociados no mercado publicitário, a exemplo da mídia programática”, conforme detalha o documento, que aponta para a necessidade de enfrentar o modelo de negócio das plataformas, considerado parte do problema da desinformação que afeta democracias em todo o mundo, inclusive, no Brasil. Diante disso, a expectativa é de que se avance na construção de um “ambiente digital mais saudável que proteja cidadãos e assegure autonomia e direitos aos usuários. Este debate não é uma particularidade do país”, como os exemplos de países europeus, como também do Canadá, que recentemente aprovaram leis sobre o tema, evidenciam.
No Brasil, o debate em torno da regulação das plataformas digitais está em curso no Congresso Nacional, a partir do Projeto de Lei 2.630. Os pesquisadores apontam que o projeto é um passo importante e sugerem medidas a fim de aprimorá-lo, como a garantia de “arquitetura regulatória, apontando mecanismos como órgão regulador para que a lei seja eficaz, avançando também na garantia de participação social”, ampliação de medidas de letramento digital e de transparência, inclusive para a realização de pesquisas. Menciona ainda a importância de detalhamento de conceitos que constem no texto, como “risco sistêmico”.
Para além do que está proposto no PL 2.630, o texto aponta a necessidade de formulação de um projeto próprio de desenvolvimento nacional e popular que trate das transformações sociais profundas associadas às tecnologias, que afetam as mais diversas áreas da vida social atualmente. Nesse sentido, entre as propostas, estão: avançar na regulação em debate neste momento no Congresso Nacional, afirmando também políticas que enfrentem o monopólio das big techs, por exemplo, por meio da separação estrutural e funcional do modelo de negócio delas, evitando que possam atuar em diversos setores econômicos; atuar pela regulação pública e estatal a partir da criação de um escopo legal que coíba os excessos, sensível à necessária atualização constante das leis com vistas a agir em potenciais riscos sistêmicos; fomentar, a partir do Estado, outros tipos de plataformas, de caráter público e comunitário, construindo infraestruturas, desenvolvendo aplicações e garantindo o acesso a serviços cada vez mais fundamentais; e focar na formação de lideranças comunitárias, professores e agentes de combate à desinformação para atuar não apenas no ambiente digital, mas também nos territórios locais, levando em consideração que a exclusão digital ainda é uma realidade no Brasil.
O documento “Regular é garantir direitos e democracia” está disponível em: https://compos.org.br/2023/06/
Associações e grupos que assinam o documento:
-Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação- COMPÓS
-Rede Nacional de Combate à Desinformação – RNCD
-Federação Nacional das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação-SOCICOM
-Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências da Informação-ANCIB
-Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura- ABCIBER
-Associação de Pesquisadores em História da Mídia – ALCAR
-Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã -ABPCom
-Associação Brasileira dos Pesquisadores em Publicidade-ABP2
-Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política-COMPOLÍTICA
– Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo-ABEJ
– Associação Brasileira dos Professores de Italiano -ABPI
– Associação Brasileira de Ensino de Biologia-SBEnBio
-Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação- INTERCOM
-International Center for Information Ethics- ICIE
-União Latina da Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura-ULEPICC- Brasil
– Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
– Iandé Comunicação e Educação
– Instituto Devir Educom
– Direito à Comunicação e Democracia-DIRACOM
– Rede de Estudos e Pesquisa em Folkcomunicação -Rede Folkcom
– Rede de Estudos da Ciência da Informação sobre Desinformação-RECIDES
– Rede de Competência em Informação- Rede COINFO
– Grupo de Pesquisa em Comportamento e Competências InfoComunicacionais -INFOCOM-UFRGS
-Núcleo de Pesquisa em Jornalismo e Comunicação- NUJOC-UFPI
– Laboratório de Mídias Digitais e Internet-MIDI
– Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência-EMERGE
– Laboratório de Humanidades Digitais da UFBA (LABHDUFBA)
– Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política (CTPol-UnB)
– Grupo de Pesquisa em Economia Política do Audiovisual – UFRN
– Grupo de Pesquisa Desinfomídia – UFSM, RNCD
– OBSCOM/CEPOS e JDL
– Observatório da Comunicação Pública – OBCOMP
– Programa Mão na Mídia: educomunicação e cidadania
– Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania- CCDC- UFBA
– COAR
– LaPCom/UNB
– Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho (CPCT/ECA-USP)
– Labjor/ Unicamp
– Grupo de Pesquisa InovaCom (PPGCOM-UFPA)
A lista completa com pesquisadores e pesquisadoras pode ser conferida em: https://rncd.org/documento-
