Consulta sobre regulação de plataformas de internet na América Latina
com Observacom
Organizações latino-americanas estão com consulta pública para “Contribuições para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão na internet” aberta até o dia 15 de novembro em: bit.ly/consultaregulacion.
O documento que serve como base propõe regras e procedimentos para garantir que o processo de moderação de conteúdos das plataformas digitais não afetem negativamente a liberdade de expressão e está dividido em 7 pontos, que estão abertos a contribuições: alcance e caráter da regulação; termos e condições de serviço; transparência; aplicação das políticas e devido acesso; direito à defesa e reparação; prestação de contas; e aprovação e aplicação da regulação.
A formulação do texto contou com aportes de: Javier Pallero, coordenador de Políticas Públicas para América Latina de Access Now; Joan Barata, Membro da Plataforma de Defensa de la Libertad de Información; Valeria Betancourt, da Asociación para el Progreso de las Comunicaciones (APC); o consultor Andrés Piazza; os professores da Universidad Nacional de Quilmes (UNQ) e Universidad de Buenos Aires (UBA), Guillermo Mastrini e Martín Becerra; e Juan Ortíz Freuler, investigador afiliado ao Berkman Klein Center.
A consulta foi lançada durante a etapa preparatória para o Fórum de Governança de Internet (LAC-IGF), realizada em agosto em La Paz. Desde então, as organizações responsáveis promoveram diálogos e eventos com organizações da sociedade civil, acadêmicos e empresas para recolher opiniões e sugestões à proposta. Já foram lançados seminários em São Paulo e Montevidéu e há outros em organização.
A iniciativa foi elaborada por: OBSERVACOM (Uruguay), IDEC (Brasil), Intervozes (Brasil) e Desarrollo Digital (Argentina). Neste momento, conta com o apoio de TEDIC (Paraguay), CAInfo (Uruguay), PROLEDI (Costa Rica) e Usuarios Digitales (Ecuador). A Ulepicc-Brasil, a partir da Socicom, está aguardando retorno de apoios/adesões de outras associações de comunicação do país para encaminhar em conjunto o seu apoio formal à consulta pública.
