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Pelo repasse de 1% da arrecadação de São Paulo para a FAPESP

Publicado em 29 de janeiro de 2017

A ULEPICC-Brasil (capítulo Brasil da União Latina de Economia Política de Informação, Comunicação e Cultura) se junta a outras entidades acadêmicas contra a redução do repasse do governo de São Paulo à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Na Lei Orçamentária (LOA) 2017, um repasse de 0,89% foi feito à FAPESP, ao invés 1%, como reza o artigo 271 da Constituição Estadual. Pedimos ainda que os nossos associados que assinem o abaixo-assinado criado pela Academia de Ciências do Estado de São Paulo “Pelo repasse de 1% da arrecadação de São Paulo para a Fapesp”: http://migre.me/vXvf2

Carta para
Governador Governo do Estado de São Paulo
Deputados Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP) vem por meio desta solicitar a imediata revisão da Lei Orçamentária (LOA) 2017 (lei número 16.347 de 29 de dezembro de 2016). 

Foi observado que na LOA 2017, o repasse à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) foi equivalente a 0,89% da arrecadação, em claro desacordo com o artigo 271 da Constituição Estadual, que reza que tal repasse deveria ser de 1%. 
A ACIESP gostaria de lembrar que o repasse de 1%, conforme o artigo supra citado, vem sendo respeitado por todas as gestões anteriores, desde de sua aprovação em 1962.

Devido ao respeito à Constituição, mesmo em tempos de crise econômica, a FAPESP teve, nas últimas décadas, condições de contribuir para tornar o Estado de São Paulo uma das potências mundiais em Ciência e Tecnologia. Os efeitos da regularidade do repasse têm tido impactos sociais, subsidiado a indústria paulista com uma base sólida de ciência e tecnologia e assim mantido o nosso Estado dentro de parâmetros de desenvolvimento compatíveis com os países de primeiro mundo. 

Lembramos ainda que o Estado de São Paulo se destaca como um exemplo para o Brasil, pois os repasses feitos com respeito à lei estadual têm mostrado que a FAPESP deveria ser emulada em outros estados da união, de forma a assegurar o desenvolvimento do país.

Assim, o desrespeito à Constituição Estadual que se vê na LOA 2017 é extremamente grave e imputaria uma ruptura histórica e sem precedentes no desenvolvimento paulista. Tal ação tem o potencial de interromper a cultura paulista, que é a de ser o grande estado inovador e pujante da nação brasileira.

A ACIESP acredita que, principalmente em momentos de crise como o atual, a FAPESP é a principal ferramenta de investimento, e não de despesa, para um estado que se denomina a locomotiva do Brasil.

Dado o exposto, reiteramos a necessidade de imediata alteração da LOA 2017 para a manutenção do repasse de 1%, como manda a Constituição Estadual. Temos certeza que o Governador não irá querer passar para a história de São Paulo como o governante que interrompeu o desenvolvimento do Estado de São Paulo.