MANIFESTO SOCICOM E ENTIDADES CIENTÍFICAS E ACADÊMICAS DE COMUNICAÇÃO REFERENTE À PROPOSTA DO MANUAL PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS

São Paulo, 09 de outubro de 2018

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva

Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação Superior, Paulo Barone

Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi

Excelentíssima Senhora Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Anísio Teixeira Maria Ines Fini

Excelentíssimo Senhor Diretor de Estatísticas Educacionais do INEP, Carlos Eduardo Moreno Sampaio.

Manifestação da Federação das Associações Acadêmicas e Científicas da Comunicação e entidades científicas e acadêmicas de comunicação referente à proposta do Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais – CINE Brasil 2018, realizado pelo Inep/MEC.

A Socicom – Federação das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação e as entidades abaixo nomeadas manifestam seu total estranhamento em relação à proposta da nova classificação para os cursos vinculados à área da Comunicação Social e, particularmente, dos Cursos de Publicidade e Propaganda e de Relações Públicas (Ofício – Circular n. 33/2018/CGCES/DEED-INEP) presentes no Manual para Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais – CINE Brasil 2018, pelo INEP/MEC, e apresenta os argumentos expostos na sequência.

1. O campo acadêmico de Comunicação no Brasil é amplo e tem crescido de forma acentuada nas últimas décadas, tanto no nível de cursos de graduação como no de cursos de pós- graduação, que somavam, em fevereiro de 2018, 54 programas aprovados e reconhecidos pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível superior (Capes), do Ministério da Educação. Na verdade, esse campo acompanha as tendências do mundo contemporâneo, de acordo com as quais a Comunicação pode ser considerada uma das áreas mais dinâmicas, que perpassa toda a estrutura da sociedade nos seus mais variados contextos – político, econômico, social, tecnológico, ecológico etc.

2. Outra vertente que mostra a pujança do campo da Comunicação no Brasil é a existência de inúmeras entidades científicas, espalhadas pelo território nacional, que induziu a criação, em 2008, de uma federação- a SOCICOM- que congrega entidades e associações acadêmicas e científicas de Comunicação, contemplando várias áreas de estudos. Duas entidades podem ser consideradas como interdisciplinares e abrigam todas as áreas de conhecimento do campo comunicacional: a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM) e a Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS). O conjunto das associações acadêmicas, que congregam as áreas da Comunicação e especialidades das práticas profissionais, são as seguintes: Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ), Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e Relações Públicas (ABRAPCORP), Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR), Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã (ABPCom), Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais de Educomunicação (ABPEducom), Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCIBER), Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Associação Brasileira de Pesquisadores em Publicidade (ABP2), Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC – Brasil), Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual (FORCINE), Rede de Estudos e Pesquisas em Folkcomunicação (REDE FOLKCOM), Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e audiovisual (SOCINE), Sociedade Brasileira de Profissionais e Pesquisadores de Comunicação Política e Marketing Político (POLITICOM). Estas entidades têm prestado uma significativa contribuição para o desenvolvimento do campo da Comunicação no país, particularmente no que diz respeito à pesquisa e difusão científicas.

3. A proposta apresentada no respectivo Manual não considera a área da Comunicação como uma grande área de conhecimento que abriga, entre outras, as áreas de Publicidade e Propaganda e Relações Públicas, alocando-as na Área Geral 04 – Negócios, Administração e Direito, Área Detalhada 0414 – Marketing e Propaganda. Trata-se, do nosso ponto de vista de um equívoco e um total desconhecimento da institucionalização acadêmica dos cursos de Comunicação Social e de suas habilitações no Brasil. Publicidade e Propaganda, Relações Públicas e Comunicação Organizacional, junto com Jornalismo, Editoração, Rádio e Televisão e Cinema e Audiovisual constituem hoje campos que já se consolidaram no âmbito da Comunicação, com pesquisa, programas de pós-graduação stricto sensu, produção científica, entidades científicas e uma comunidade acadêmica atuante.

4. É importante destacar que a Comunicação continua a ser a grande área de conhecimento não podendo ser substituída, como sugere o Manual, por Jornalismo. A proposição do referido Manual ignora completamente a vigência das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação de Relações Públicas, homologadas pelo Ministério da Educação, em 11 de setembro de 2013, pelo Parecer CNE/CES n. 85/2013 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) e pela Resolução n. 2, de 27 de setembro de 2013. Simplesmente exclui as Relações Públicas da grande área da Comunicação e as desloca para a Área Geral 04 – Negócios, Administração e Direito. As Relações Públicas, por sua própria natureza e por seus  propósitos, lidam com públicos, opinião pública, agentes sociais e a sociedade. No Brasil uma de suas frentes de atuação, reconhecida internacionalmente, é justamente a dimensão social e comunitária de seus estudos e práticas; extrapolando, portanto, a locação limitada desses cursos de formação na área de Negócios e no segmento apenas empresarial/corporativo.

5. Os cursos de Comunicação Social e suas habilitações -Jornalismo e Editoração, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas e Comunicação Organizacional, Rádio e Televisão e Cinema e Audiovisual – passaram, ao longo da história, por sucessivas reformas curriculares até emissão das Diretrizes Nacionais Curriculares dos Cursos de Graduação em Comunicação Social de 2001 (Parecer CNE/CES 492/2001) e das diretrizes específicas/autônomas dos cursos superiores de Cinema e Audiovisual (Parecer CNE/CES n. 223/2006), Jornalismo (ParecerCNE/CES n.39/2013) e Relações Públicas (Parecer CNE/CES n. 85/2013). Mais recentemente, em janeiro de 2018, ocorreu a nomeação, pelo CNE,da subcomissão de especialistas para a área de Publicidade e Propaganda. Sabe-se que também a área de Radio e Televisão tem se mobilizado em tal sentido. Essas mudanças recentes expressam o quanto as áreas da Comunicação têm crescido no Brasil e formado novos campos do saber com identidades próprias, grupos de pesquisa, produção de conhecimentos, publicações específicas m diversos suportes (impressos, eletrônicos, audiovisuais, digitais etc.)

6. Considerando o exposto e a necessidade de um encaminhamento para a Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais – CINE Brasil 2018, a SOCICOM e entidades abaixo assinadas propõem uma alteração na Área Geral 3 conforme o que segue:

• Renomeação da Área Geral 03 para “Ciências Sociais, COMUNICAÇÃO e Informação” (o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo, tanto no título como no texto explicativo. Tal substituição não é pertinente).

• Renomeação da Área Especifica 032 para “COMUNICAÇÃO e Informação” (o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo. Não é pertinente tal substituição).

• Renomeação das Área detalhada 0321 para “COMUNICAÇÃO SOCIAL” ( o Manual a denomina “Jornalismo e Reportagem”). Abrangendo os seguintes rótulos:

0321A01- Cinema e Audiovisual ( o Manual usa a denominação “Audiovisual” e divide os cursos de cinema em duas áreas: Jornalismo e Informação e Letras e Artes, o que, do nosso ponto de vista não tem pertinência);

0321J01 – Jornalismo e Editoração (o Manual divide esse rótulo em “Jornalismo” e “Produção Editorial”, o que, do nosso ponto de vista não tem pertinência);

0321P01 – Publicidade e Propaganda (o Manual aloca esse rótulo, indevidamente, na área Negócios, administração e direito);

0321R01 – Relações Públicas e Comunicação Organizacional (o Manual aloca esse rótulo Relações Públicas, indevidamente, na área Negócios, administração e direito);

0321R02 – Rádio e Televisão (o Manual usa a denominação “Radialismo”).

• Manutenção da denominação Biblioteconomia, informação e estudos arquivísticos  com seus respectivos rótulos.

• Renomeação da Área Específica 038 para “Programas Interdisciplinares abrangendo Ciências Sociais, COMUNICAÇÃO e Informação” (o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo. Não é pertinente tal substituição).

• Renomeação da Área Detalhada 0388 para “Programas Interdisciplinares abrangendo Ciências Sociais, COMUNICAÇÃO e Informação” (o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo. Não é pertinente tal substituição).

• Renomeação do rótulo 0388P01 – “Programas interdisciplinares abrangendo ciências sociais, comunicação e informação” (o termo Comunicação havia sido substituído por Jornalismo. Não é pertinente tal substituição).

Das argumentações apresentadas pode-se concluir que a área da Comunicação e as suas respectivas subáreas estão instituídas no Brasil e não pode haver retrocessos com medidas improvisadas e realizadas por comissões restritas sem ampla participação da sociedade. Uma proposta tão radical e sem fundamentação como a Classificação apresentada para os cursos vinculados à área da Comunicação Social e, particularmente, dos Cursos de Publicidade e Propaganda e de Relações Públicas, pelo INEP/MEC (Ofício CINE Brasil 2018), precisa ser amplamente debatida, por meio de consultas virtuais, ouvidorias, audiências públicas presenciais em cada uma das cinco regiões brasileiras, envolvendo as universidades, instituições de ensino superior, entidades acadêmicas, profissionais e os diversos segmentos (estudantes, professores, pesquisadores, profissionais, empresários e representantes da sociedade civil). É fundamental que as escolas, faculdades, cursos e as entidades da área de Comunicação tenham o tempo necessário para estudos, debates e encaminhamentos posteriores das contribuições propositivas que possam ser elaboradas, tendo em vista que contamos com estudiosos e especialistas em todas as áreas do campo comunicacional

 

Atenciosamente,

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)

Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e Relações Públicas (ABRAPCORP)

Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Comunicadores em Comunicação Popular, Comunitária e Cidadã (ABPCom)

Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais de Educomunicação (ABPEducom)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Publicidade (ABP2)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP)

Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC – Brasil)

Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual (FORCINE)

Rede de Estudos e Pesquisas em Folkcomunicação (REDE FOLKCOM)

Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e audiovisual ( SOCINE)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

Sociedade Brasileira de Profissionais e Pesquisadores de Comunicação Política e Marketing Político (POLITICOM)