Pesquisadores da ULEPICC-Br debateram sobre propriedade intelectual na SBPC

A 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada de 21 a 26 de julho no campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), contou com uma Sessão Especial da ULEPICC-Br. No dia 25, Alain Herscovici (UFES), Marcos Dantas (UFRJ) e Patrícia Bandeira de Mello (FUNDAJ/Min. da Educação) apresentaram diferentes visões sobre “As novas modalidades de acesso ao conhecimento e o direito de propriedade intelectual”. A seguir, um relato sobre o que foi debatido.

Herscovici, que também coordenou a Sessão, falou sobre a “Economia imaterial e Direitos de Propriedade Intelectual: as novas modalidades de reapropriação Social da Cultura, da Informação e do Conhecimento”, seguido pela apresentação de Marcos Dantas, cujo tema foi “Economia Política da (in)Propriedade Intelectual: a informação entre ‘jardins murados’ e ‘praças públicas'”. De uma forma geral, eles trataram mais especificamente da dimensão econômica ligada à implementação dos diferentes sistemas de Direitos de Propriedade.

As discussões trazidas por Herscovici e Dantas centraram-se no estudo das principais modificações econômicas e sociais ligadas ao desenvolvimento dos componentes imateriais, no capitalismo atual. Isto implica em estudar as modificações que se relacionam diretamente com a natureza econômica dos bens, as modalidades concretas da concorrência, a natureza e a função do sistema de Direitos de Propriedade Intelectual. O sistema de Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) adotado é um elemento determinante no que diz respeito a esses elementos.

Já Patrícia fez uma reflexão sobre “O plágio nos trabalhos acadêmicos”, tratando, principalmente, a partir do exemplo do plágio, do direito moral ligado ao sistema de Direitos de Propriedade Intelectual.

As principais conclusões formuladas a partir das apresentações e debates foram as seguintes:

A passagem de um capitalismo industrial para um capitalismo pós-industrial se traduziu por modificações radicais no que diz respeito à produção do conjunto dos bens e dos serviços, às formas de concorrências, às modalidades de financiamento e de apropriação social desses bens e serviços. O sistema de Direitos de Propriedade, em geral, e de Direitos de Propriedade Intelectual em particular, é um elemento importante que determina essas lógicas de produção e de apropriação social: formas coletivas ou semi-coletivas de Direitos de Propriedade (creative commons, ou softwares livres, por exemplo), em função do caráter cumulativo do conhecimento, favorecem o aumento da produção e a ampliação de suas modalidades de apropriação social.

Em certos casos, o consumo chega a ser integrado no próprio processo de produção, conforme ressalta o exemplo dos programas livres. Neste sentido, os mecanismos de venda de audiência (double sided markets) tornam-se fundamentais em termos de financiamento (a “economia de Google”) e o conhecimento dessas audiências é muito mais aprofundado do que ele era no período da cultura de massa.

Em função do caráter cumulativo das produções ligadas ao Conhecimento e à Cultura, o próprio conceito da autor/criador é questionável. A este respeito, é preciso notar que os DPI privados e individualizados aparecem e se desenvolvem apenas com o capitalismo. Isto vem relativizar o conceito de plágio, ou seja, o direito moral do qual se prevalece o autor.

Finalmente, em vários mercados, a acumulação simbólica é necessária e precede a valorização econômica (a teoria dos campos de produção de Bourdieu). A partir de tal perspectiva, o direito moral seria um meio utilizado para criar uma escassez social, ou seja, para construir e acumular este mesmo capital simbólico.