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Ulepicc-Brasil acompanha palestra de presidente da Capes no Rio de Janeiro

Publicado em 30 de abril de 2019

A diretoria da ULEPICC-Brasil, a partir de sua diretora de Relações Institucionais e Sociais, Patrícia Maurício, participou de palestra e debate com Anderson Correia, presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), realizada em 12 de abril, na PUC-Rio.


Correia apresentou na palestra os dados dos últimos anos e o planejamento para ações futuras na Capes. Segundo ele, enquanto de 2006 a 2017 quase dobrou o número de programas de pós-graduação no Brasil, o orçamento está quase estagnado; incluindo o Ciência sem Fronteiras esta queda seria de quase metade. Ainda assim, a Capes não teria contingenciado recursos, o que afetou o MEC não teria chegado a ela.

Ainda segundo o presidente da Capes, o órgão dá cem mil bolsas para mais de 3,6 mil PPGs e deveria se ter uma preocupação maior em reter os doutores no país. Além disso, ele destacou o problema de financiamento das fundações de amparo à pesquisa estaduais, citando a do Rio Grande do Norte, que não teria orçamento para este 2019.

A base das ações da Capes estaria voltada aos seguintes pontos:

– Programas com maior nota ganham mais bolsas; programas com nota 4 ou menos vão ter redução de recursos, a não ser que sejam novos.

– O Brasil é um dos poucos países que financiam bolsas no exterior. Agora isso passa a ter um propósito, de conseguir cooperação internacional. O presidente da Capes deu muita importância à colaboração com outros países e às citações no Web of Science Documents;

– A avaliação vai mudar. Cada componente vai ganhar um conceito. Segundo Correia, a média acaba achatando e não se vê excelências em alguns itens. Para isso, a Capes estaria montando uma comissão com cerca de dez participantes para criar métricas para avaliação, com impacto social e regional. Ele diz entender que as ciências humanas e sociais têm questões próprias e está aberto a sugestões de avaliação. Serão ainda mudanças marginais e discutidas com os coordenadores de área;

– A Capes vai ouvir mais as áreas para tomar decisões;

– Mestrado profissional é incentivado, e deve ter a participação do setor produtivo de alguma forma. É um mestrado temporário, surge por uma demanda do setor produtivo e, quando esta passar, pode deixar de existir.

– Projetos voltados para ajudar a educação básica são prioridade. Virão novos financiamentos.

Sobre esses pontos, nossa avaliação é que as mudanças nos repasses de bolsas segue a lógica da meritocracia que cresce na ciência brasileira desde os anos 1990. Ainda que siga uma lógica que pareça justa, aumenta os investimentos onde está mais próximo ao ideal, aumentando o fosso entre os programas melhor avaliados e os demais. Mesma lógica, por sinal, que serve para investimento nos periódicos científicos.

Quanto à cooperação internacional, é relevante, mas desde que feita de forma clara. Além disso, é necessário acompanhar como se dará essa nova forma de avaliação, isso realmente é um problema, mas pode piorar de acordo com o que colocarem como critérios. Se o que mais vemos do atual governo é ataque à educação superior, especialmente aos estudos críticos, aos quais a EPC se coloca, esperamos que isso não signifique uma restrição de acordo com a interpretação político-ideológica (de pessoas de direita) das propostas.

No debate, outros temas vieram à tona. Como anunciado pelo Jornal da USP (https://jornal.usp.br/institucional/universidades-propoem-a-capes-a-reorganizacao-da-pos-graduacao/) recentemente, as universidade estaduais de São Paulo, capitaneadas pela USP, pediram autorização à Capes, e conseguiram, para uma mudança na pós-graduação. O modelo proposto é o seguinte: depois de um ano de mestrado, o estudante passaria por uma avaliação, e dependendo do resultado, passaria direto para o doutorado, estudando por mais quatro anos. Caso não passasse, poderia ser mantido no mestrado ou desligado. A Capes não vai impor esse modelo, mas a universidade que quiser, pode fazer.
Ainda no debate, Correia falou que é do interesse da Capes a redução do número de programas, porque muitos programas perderam professores por aposentadoria ou que foram para o exterior; ou não conseguem atrair alunos; ou porque tem outro semelhante na mesma universidade. A sugestão é que os programas se juntem.

Vemos com muita preocupação essa tentativa de mudança de parâmetros para se adaptarem a uma época de cortes de gastos, em vez de pressionar para não cortar e investir mais. Preocupa-nos ainda mais se considerar que a banca de qualificação, ou uma prova a substituir esta importante etapa, pode servir para excluir estudantes. O mestrado é muito rápido para aumentarmos a pressão sobre os estudantes, que normalmente não têm experiência em pesquisa, fora que não necessariamente alguém, na atual situação econômica e de emprego, precisa ser obrigado a fazer tudo de uma vez.

Aproveitamos o espaço para nos solidarizarmos com a comunidade acadêmica das universidades estaduais de São Paulo pela tentativa inconstitucional de intervenção promovida por uma CPI da Assembleia Legislativa contra o que se define como “aparelhamento da esquerda”, anunciada em reportagem de Pedro Venceslau e Renata Cafardo (https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,deputados-criam-cpi-para-intervir-nas-universidades,70002799048?utm_source=whatsapp&utm_medium=grupo&utm_campaign=manha). Isso só aumenta a nossa preocupação com o momento atual do país, agravada em alguns estados por governadores que seguem o perfil já comentado sobre o MEC.

Da mesma forma, expressarmos nosso repúdio à decisão do Ministério da Educação em cortar recursos das universidades a partir de critérios ideológicos, com o atual ministro caracterizando como “balbúrdia” eventos políticos, manifestações partidárias ou festas, restringindo a liberdade de expressão e a autonomia universitária, atingindo nominalmente três das melhores universidades do país: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal Fluminense (UFF), que souberam da justificativa pelos cortes em seus orçamentos apenas pela mídia.