Disponível documento que indica “padrões para uma regulação democrática das grandes plataformas”
Está disponível no site do Observacom (Observatorio Latinoamericano de Regulación de Medios y Convergencia) o documento “Padrões para uma regulação democrática das grandes plataformas que garanta a liberdade de expressão online e uma Internet livre e aberta”, que apresenta “uma perspectiva latino-americana para alcançar processos de moderação de conteúdo compatíveis com os padrões internacionais de direitos humanos”. O material foi elaborado conjuntamente por 10 organizações da sociedade civil da América Latina, incluindo as brasileiras IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Intervozes, e contou com diversos aportes em um processo de consulta pública, cuja versão final conta com o apoio da Ulepicc-Brasil.
O documento propõe regras e procedimentos para garantir que o processo de moderação de conteúdos das plataformas digitais não afetem negativamente a liberdade de expressão e está dividido em 7 pontos: alcance e caráter da regulação; termos e condições de serviço; transparência; aplicação das políticas e devido acesso; direito à defesa e reparação; prestação de contas; e aprovação e aplicação da regulação.
A formulação inicial do texto contou com aportes de: Javier Pallero, coordenador de Políticas Públicas para América Latina de Access Now; Joan Barata, Membro da Plataforma de Defensa de la Libertad de Información; Valeria Betancourt, da Asociación para el Progreso de las Comunicaciones (APC); o consultor Andrés Piazza; os professores da Universidad Nacional de Quilmes (UNQ) e Universidad de Buenos Aires (UBA), Guillermo Mastrini e Martín Becerra; e Juan Ortíz Freuler, investigador afiliado ao Berkman Klein Center.
Seminário de lançamento no Brasil
A versão em português do documento será apresentada a parlamentares e especialistas em direitos digitais e liberdade de expressão do Brasil amanhã (6 de agosto), a partir das 10h, num seminário que conta com a organização do Intervozes e do IDEC. O seminário será transmitido ao vivo pelo canal de YouTube do Intervozes e pelo do IDEC.
Consulte a versão em português do documento em: https://www.observacom.org/wp-content/uploads/2020/08/Padr%C3%B5es-para-uma-regula%C3%A7%C3%A3o-democr%C3%A1tica-das-grandes-plataformas.pdf
